PROVA SOBRE O SUS
1 – Não é competência da direção nacional do SUS:
(a) participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;
(b) participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador e do empregador;
(c) coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;
(d) estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
(b) participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador e do empregador;
(c) coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;
(d) estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
2 – As ações e serviços integrantes do SUS, não obedecem ao seguinte princípio: ”Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”:
I – ênfase na centralização dos serviços para os municípios; II – regionalização de rede de serviços de saúde;
III – hierarquização de rede de serviços de saúde;
(a) apenas I e II estão corretas;
(b) apenas I e III estão corretas;
(c) apenas II e III estão corretas;
(d) todas estão corretas;
3 – A União exercerá, exclusivamente, em seu âmbito administrativo, a seguinte atribuição:
(a) implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
(b) propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio-ambiente;
(c) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
(d) promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde;
(e) n.r.a.
(b) propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio-ambiente;
(c) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
(d) promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde;
(e) n.r.a.
4 – Não compete à direção nacional do SUS, “Participar na formulação e na implementação das políticas”:
(a) de controle das agressões ao meio ambiente; (b) de saneamento básico;
(c) relativo ás condições e aos ambientes de trabalho;
(d) de redes integradas de assistência de alta e média complexidade.
5 – Não se insere nas competências da direção estadual do SUS “coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços”:
(a) de vigilância epidemiológica;
(b) de vigilância sanitária;
(c) de alimentação e nutrição;
(d) de saúde do empregador.
6 – Quanto à saúde pode-se dizer:
I – É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover às condições dispensáveis ao seu exercício parcial.
II – O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
III – O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (a) somente I e II estão corretas;
(b) somente I e III estão corretas;
(c) somente II e III estão corretas:
(d) todas estão corretas.
7 – Marque a alternativa incorreta:
(a) A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privadas;
(b) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais;
(c) Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto na alternativa “b”, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social;
(d) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, somente da Administração Direta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
(c) Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto na alternativa “b”, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social;
(d) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, somente da Administração Direta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
8 – O Sistema Único de Saúde (SUS) de que trata a Lei nº. 8080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I – a Conferência de Saúde;
II – o Conselho de Saúde;
III – o Conselho Federal de Medicina;
I – a Conferência de Saúde;
II – o Conselho de Saúde;
III – o Conselho Federal de Medicina;
(a) somente I e II estão corretas;
(b) somente I e III estão corretas;
(c) somente II e III estão corretas;
(d) todas estão corretas.
9 – No âmbito jurídico institucional, destacam-se como Leis Orgânicas da Saúde:
(a) a Constituição Federal;
(b) as Leis nº. 8080/90 e 8142/90;
(c) o Decreto nº. 99.438/90;
(d) as Normas Operacionais Básicas (NOB) editadas em 1991 e 1993.
10 – O SUS foi regulamentado pelo (a):
(a) Constituição Federal;
(b) Lei nº. 8142/90;
(c) Decreto nº. 99.438/90;
(d) Lei nº. 8080/90.
11 - O SUS foi estabelecido:
(a) pelo Ministro da Saúde;
(b) pelo Presidente da República;
(c) pela Constituição Federal;
(d) pelo Senado Federal.
12 – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições, _______________, constitui o SUS:
(a) exclusivamente federais;
(b) exclusivamente privadas;
(c) exclusivamente municipais;
(d) federais, municipais e estaduais, dentre outras.
13 – A Sigla MS significa:
(a) Movimento Nacional de Saúde;
(b) Mesa Nacional de Assistência e Saúde;
(c) Movimento Social Pró-Saúde;
(d) Ministério da Saúde.
14 – Fazem parte do SUS as instituições___________________de controle de qualidade, pesquisa.
(a) federais; (b) estaduais;
(c) municipais;
(d) todas as alternativas estão corretas.
15 – A iniciativa privada_________do SUS:
(a) não poderá participar;
(b) poderá participar;
(c) a critério do Ministro da Previdência Social, poderá participar, com inúmeras restrições;
(d) de acordo com a orientação do Presidente da República e da Constituição Federal, poderá participar.
16 – Não está incluída no campo de atuação do SUS:
(a) a formulação e execução da política habitacional;
(b) a vigilância nutricional;
(c) a orientação alimentar;
(d) a fiscalização e a inspeção de alimentos, de água e bebidas para consumo humano.
17 – “A universalidade de acesso à saúde” é um dos princípios do (a):
(a) Ministério da Previdência Social;
(b) SUS;
(c) Ministério da Integração Social;
(d) NOB.
18 – São da competência da Direção Nacional do SUS, EXCETO:
(a) política de saneamento básico;
(b) avaliação e apoio de políticas de alimentação e nutrição;
(c) definição e coordenação da vigilância sanitária;
(d) recolhimento de impostos como a CPMF para a saúde;
(e) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
19 – Não se encontra como competência da direção municipal do SUS:
(a) colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
(b) observado o disposto no artigo 26 da Lei nº. 8080/90 celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
(c) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; (d) normatizar complementarmente as ações e serviços privados de saúde no seu âmbito de atuação estadual.
20 – Todos os itens abaixo se referem à competência da direção municipal do SUS, EXCETUANDO-SE:
(a) dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; (b) colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
(c) formar consórcios administrativos e intermunicipais; (d) gerir laboratórios privados de saúde e hemocentros particulares.
21 – Não se enquadra como competência da direção municipal do SUS, executar serviços:
(a) de vigilância epidemiológica e sanitária;
(b) de alimentação e nutrição;
(c) de saneamento básico e habitação;
(d) de saúde do trabalhador;
22 – À direção estadual do SUS compete:
I – promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II – acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde;
III - prestar apoio técnico e financeiro aos bairros e distritos municipais e executar complementarmente ações e serviços de saúde.
I – promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II – acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde;
III - prestar apoio técnico e financeiro aos bairros e distritos municipais e executar complementarmente ações e serviços de saúde.
(a) apenas I e II estão corretas;
(b) apenas I e III estão corretas;
(c) apenas II e III estão corretas;
(d) todas estão corretas.
23 – Sobre os Conselhos de Saúde, é incorreto afirmar que:
a) constituem instâncias de controle social do Sistema único de Saúde;
b) são formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários;
c) possuem caráter deliberativo; d) possuem caráter apenas consultivo;
e) possuem caráter permanente.
24 – O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas:
(a) internacionais e nacionais;
(b) administrativas e revolucionárias;
(c) econômicas e sociais;
(d) únicas e universais.
25 – São fatores determinantes e condicionantes da saúde:
(a) a alimentação e a organização econômica do País;
(b) a moradia e o acesso aos bens e serviços essenciais;
(c) o saneamento básico e o desenvolvimento urbano;
(d) o meio ambiente e a organização industrial nacional.
26 – De acordo com o que dispõe textualmente a Lei 8080/90, à garantia a saúde é um (a) _____________do Estado:
(a) direito; (b) dever;
(c) faculdade;
(d) garantia.
27 – De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é__________do ser humano:
(a) uma prerrogativa;
(b) uma faculdade;
(c) um dever;
(d) um direito fundamental.
28 – A direção do SUS é exercida no âmbito dos Municípios, pelo (a):
(a) União;
(b) Ministro da Saúde;
(c) pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
(d) Presidente da República.
29 – Aos_____________de entidade ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS:
(a) proprietários; (b) administrados;
(c) dirigentes;
(d) todas as alternativas estão corretas.
30 - A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo (a):
(a) Presidente da República;
(b) Ministério da Saúde;
(c) Ministério da Previdência Social;
(d) Presidente da F.N.S.
(b) Ministério da Saúde;
(c) Ministério da Previdência Social;
(d) Presidente da F.N.S.
31 – A direção do SUS é exercida no âmbito___________pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes:
(a) dos Estados;
(b) do Distrito Federal;
(c) dos Municípios;
(d) todas as alternativas estão corretas.
32 – São “fatores determinantes e condicionantes” da saúde:
(a) o trabalho e a economia nacional;
(b) a renda e o desenvolvimento industrial;
(c) a educação e o desenvolvimento mundial;
(d) o transporte e o lazer.
33 – Pela Lei nº. 8080/90 os “níveis de saúde da população” expressam:
(a) a organização social do país;
(b) o desenvolvimento mundial;
(c) a organização econômica do país;
(d) as alternativas “a” e “c” estão corretas.
34 – Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
(a) vigilância sanitária; (b) vigilância imunológica;
(c) vigilância epidemiológica;
(d) saúde do trabalhador;
(e) vigilância terapêutica.
35 – Entende-se por “saúde do trabalhador” para fins da Lei nº. 8080/90, um conjunto de atividades, abrangendo:
I – avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
II – revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;
III – assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. São corretas:
(a) apenas I e II; I – avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
II – revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;
III – assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. São corretas:
(b) apenas I e III;
(c) somente a III;
(d) I, II e III.
36 - Segundo a Lei nº 8142/90, não compõem o Conselho Nacional de Saúde representantes:
a) do Governo; b) de prestadores de serviços;
c) de profissionais de saúde;
d) de usuários dos serviços;
e) da indústria de medicamentos.
37 – A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle do (a) _____________do SUS ou que representem risco de disseminação nacional:
(a) direção municipal;
(b) direção estadual;
(c) direção nacional;
(d) Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
38 – Todos os itens abaixo enumeram princípios norteadores das ações e serviços de saúde que integram o SUS, EXCETUANDO-SE:
(a) igualdade da assistência à saúde, privilegiando os idosos; (b) direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
(c) divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
(d) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
(d) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
39 - Segundo a Lei 8142/90, a periodicidade com a qual a Conferência de Saúde deve se reunir para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis do sistema é:
a) um ano;
b) dois anos;
c) três anos;
d) quatro anos;
e) cinco anos.
40 – Sobre a direção do SUS (Sistema único de Saúde) podemos afirmar:
(a) é exercida, exclusivamente, pelos Municípios;
(b) é única;
(c) é regionalizada;
(d) é exercida somente pelos Estados.
GABARITO OFICIAL DA PROVA DO SUS:
1-B / 2-C / 3-E / 4-D / 5-D / 6-C / 7-D / 8-A / 9-B / 10-D / 11-C / 12-D / 13-D / 14-D / 15-B / 16-A / 17-B / 18-D / 19-D / 20-D / 21-C / 22-A / 23-D / 24-C / 25-B / 26-B / 27-D / 28-C / 29-D / 30-B / 31-D / 32-D / 33-D / 34-A / 35-D / 36-E / 37-B / 38-A / 39-D / 40-B.
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